Em um momento bastante dinâmico setor de franquias, o evento recentemente realizado na sede da ABF trouxe à tona questões cruciais que moldam o panorama jurídico desse setor.
Em um formato híbrido, o encontro não apenas abordou temas pertinentes, mas também ofereceu atualizações valiosas sobre a visão dos tribunais em relação ao sistema de franquias.
Parte fundamental do evento foi o painel intitulado “Nulidade, Anulabilidade e Resolução do Contrato de Franquia”, no qual o Dr. Marcelo Poli, da RZD Consultoria, desempenhou um papel destacado.
Discutindo nuances legais cruciais, o Dr. Poli trouxe à luz as complexidades que envolvem a nulidade e anulabilidade dos contratos de franquia, destacando a importância de uma compreensão clara dos requisitos contratuais e das precauções necessárias para ambas as partes envolvidas.
Um ponto destacado pelo CEO da RZD, Dr. Poli sobre a necessidade de que o contrato de franquia seja obrigatoriamente escrito, conforme estabelecido pelo artigo 7º, I da Lei de Franquia (13.966/19). Sua apresentação elucidativa trouxe à tona exemplos concretos de situações em que a anulação do contrato de franquia foi tanto reconhecida quanto contestada.
Além disso, o evento ofereceu um panorama abrangente das atualizações jurídicas com a participação de renomados profissionais, como Sidnei Amendoeira, do MMA Law Advogados, e Maurício Costa, do Morse Advogados. Em seu painel sobre as “Atualizações sobre a Visão dos Tribunais com Relação ao Sistema de Franquia”, Amendoeira e Costa delinearam a evolução contínua do entendimento jurídico sobre o modelo de franquias, enfatizando o papel crucial da jurisprudência na garantia da segurança contratual e no desenvolvimento sustentável do mercado.
Questões essenciais como direito imobiliário e sua interseção com os contratos de franquia também foram abordadas durante o evento. Daniel Cerveira, do Cerveira Advogados, revisitou a importância da negociação cuidadosa dos contratos de locação para garantir a sustentabilidade das franquias, destacando requisitos renovatórios e detalhes contratuais essenciais para ambas as partes envolvidas.
O evento promovido pela ABF foi uma oportunidade valiosa para os profissionais do setor jurídico e empresarial se atualizarem sobre as complexidades e desafios legais que permeiam o universo das franquias. As discussões promovidas pelos especialistas presentes não apenas elucidaram questões cruciais, mas também forneceram insights valiosos para o futuro desse setor em constante evolução.
